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há 4 meses
O direito de laje foi introduz... ...o 1225 CC, em seu inciso XIII.   Com a superveniência da Lei 13... ...eito constitucional à moradia.Embora o instituto da laje apr... ...embora não da construção-base.   Nesse processo de transição le... ...510-D, esses não se confundem.   É factível, conquanto, que o i... ...sparecer sua natureza híbrida.Em suma, anteriormente à tipif... ...ocial e da igualdade material.   Dessa maneira, haja vista a vo...
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Removeu recomendação do documento A natureza jurídica do direito real de laje
há 4 meses
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há 7 meses
UAdmissibilidade da usucapião da fração de tempo na multipropriedade imobiliária
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